ASAE

O Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor diz (ou lamenta-se) em comunicado que “têm proliferado nos meios de comunicação social diversos artigos de opinião que visam denegrir e até ridicularizar a actividade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)”.

Eu acho que o grande esforço de ridicularização da ASAE tem sido exercido pelos próprios e pelas pessoas envolvidas nas acções. Recordo-me, por exemplo, da feira de Vila Nova de Cacela, concelho de Vila Real de Sto António. Após uma das acções de fiscalização da ASAE o militar da GNR que apoiou a operação aparece todo sorridente na TV congratulando-se pelo enorme sucesso. Tinham confiscado muitos CDs e DVDs piratas, roupa com marcas falsificadas e outros produtos que não me recordo.
Isto seria normal se não fosse a GNR a responsável por cortar o transito todas as vésperas de feira e pelo seu patrulhamento durante os últimos 16 anos (pelo menos que me lembre). Pelo menos seria normal se nessa feira nunca se tivessem vendido, nos últimos 16 anos, CD e DVDs piratas bem como marcas de roupa falsificadas.
Há coisa tontas, não há?

Outro aspecto ridículo da ASAE é gritarem constantemente o argumento das “consequências para a saúde pública”. No programa Expresso da Meia Noite da SIC Notícias da semana passada o responsável da ASAE chegou mesmo a dizer que “podem morrer pessoas” e que já tinham morrido não sei quantas nos EUA.
Este responsável da ASAE está mesmo convicto que são necessárias todas estas acções, nos exactos moldes em que têm sido feitas, e que há mesmo consequências para a saúde das pessoas. Terá razão?
Eu gostava de saber se o responsável máximo da ASAE andou a comer toda a vida bolas de berlim na praia, azeite em galheteiro, carne de um talho com facas de cabo de madeira e a beber medronho caseiro. Se, de facto comeu, há aqui a hipótese de esse comportamento levar as pessoas a ficarem chatas e fundamentalistas. Mas, mesmo sem ver a o hemograma, os marcadores hepáticos e o resto da bioquímica do senhor, eu diria que aparenta estar bem de saúde.
Se nunca comeu nada disto que percegue eu propunha que de vez em quando fosse comer umas conquilhas não depuradas e um medronhosito caseiro sem rótulo ao Algarve que se sentirá mais tranquilo.

Colocam-se ainda mais algumas questões.
Começando pelo fim o comunicado do Senhor Secretário de Estado parece ter sido negociado entre o seu assessor jurídico e o seu assessor de imprensa e o resultado é mais asséptico que a cozinha de sonho da ASAE.
Apesar da exposição mediática do seu líder a ASAE não tem sabido explicar à opinião pública o mérito da sua actividade. Já repararam que este líder tem mais minutos de televisão e rádio que alguns ministros? Em política o que parece é, e parece muito desejo de protagonismo.
A correcta explicação destas acções são fundamentais uma vez que desafiam as tradições e, sobretudo, o bom senso.
Por outro lado, fazem uma aplicação cega da lei. Há uma grande diferença entre uma discoteca de um grande grupo económico que prevarica e a tasca da Tia Maria no meio da serra algarvia onde vende medronho caseiro e onde não há uma SADI. Uma coima de 500€ para a Tia Maria representa um esforço consideravelmente superior a uma coima de 25000€ a um grupo económico.
Outro aspecto que não pode ser esquecido é a forma como a ASAE faz inspecções. Não tenho a certeza se é necessário o aparato policial da que utilizam. Mas tenho a certeza que não é necessária tanta arrogância.
Não dou o beneficio da dúvida à ASAE porque me lembro muito bem do que fizeram ao dono das discotecas e restaurantes K. Segundo a ASAE, o Senhor cometeu o crime de desobediência. Espero que seja punido segundo a Lei. O que não tem sentido nenhum é de ser detido à frente das câmaras. Um inspector da ASAE aparece na TV a sair de um jipe a entrar no estabelecimento e depois a sair com o detido. É vergonhoso! Quem protagoniza este momento devia explicar o que estava lá a fazer a TV e qual a necessidade desta forma mediática de actuação.

Estamos passar de um estado interventivo para um estado regulador esquisofrénico. Por um lado, a ASAE é hiperactiva e implcável. A Autoridade da Concorrência (AdC) tem tendência para empatar tudo onde toca. Temos ainda a ANACOM que, aparentemente, não resolve as queixas dos consumidores. E finalizo com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que ainda ninguém percebeu para que serve a não ser para cobrar uma taxa anual.